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Rafael Nepomuceno de Assis

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Sobre mim

Graduado em Direito pela Fundação do Ensino Superior de Rio Verde-GO - FESURV/Universidade de Rio Verde (2006). Advogado desde outubro de 2006, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso, sob o nº 12.093-B. Militante nas áreas cível (consumerista e empresarial), previdenciária e trabalhista. Pós-Graduado em Direito Público pela UNIDERP e com LLM. em Direito Empresarial - Negócios e Tributos pela UNIVALE/IBG.

Publicações

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Rafael Nepomuceno de Assis

Artigo · há 12 anos

Acordos com a Fazenda Pública em Matéria Tributária

Resumo Por vezes pretende a Fazenda Pública (FP) realizar acordos com seus credores, visando a extinção de débitos tributários oriundos de condenações judiciais. Nessas hipóteses, se estiverem...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito Civil, 16%

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Comentários

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Rafael Nepomuceno de Assis

Comentário · há 11 anos

Quando uma menina de 12 anos desperta o desejo de homens adultos precisamos falar sobre a cultura do estupro

Camila Vaz · há 11 anos

Parabéns pelo texto Camila. As mulheres precisam de mais apoio no Congresso. Votar "Cartilha Gay" é muito menos importante do que discutir uma publicidade maior na mídia e nas escolas acerca dos abusos ao gênero feminino. Infelizmente a nossa cultura machista é arcaica e nós homens, caso medidas enérgicas não sejam tomadas, demoraremos pra mudar e estabelecer o senso de podridão em atitudes como essa, contra crianças e mulheres.
Quanto aos que manifestaram publicamente sua opinião pedófila, cadeia neles.

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Recomendações

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Consultor Jurídico

Notícia · há 17 anos

Obrigação de pagar condomínio começa com o recebimento das chaves

A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de fazer o pagamento das despesas condominiais. Com esse entendimento, a 2ª...

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